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Opinião: O TRATADO DE ALCANIZES (1297), por Francisco Galego


A INTEGRAÇÃO DE CAMPO MAIOR NA SOBERANIA DO REINO DE PORTUGAL

Depois de uma sucessão de confrontos que começara pela reivindicação do direito à posse do Algarve e que persistira na disputa de várias terras na fronteira terrestre, a norte e a leste do reino de Portugal, D. Fernando IV, rei de Leão e Castela e D. Dinis, rei de Portugal, concordaram em assinar um tratado de paz, no dia 12 de Setembro de 1297.
Para consolidação e garantia do acordo realizado, combinaram os consórcios de D. Afonso, príncipe herdeiro da coroa de Portugal, com a infanta D. Beatriz, irmã do rei de Leão e Castela, o qual casaria com D. Constança, filha de D. Dinis, rei de Portugal.
Por este tratado o rei de Portugal via reconhecida a legitima soberania sobre os lugares e castelos de Ribacoa - Sabugal, Alfaiates, Castelo Rodrigo, Almeida, Castelo Melhor, Monforte, San Félices de los Gallegos e outros lugares desta comarca de Beira – bem como de terras mais a Sul, na fronteira do Guadiana – Arronches, Campo Maior, Ouguela e Olivença.  
Analizando bem as suas consequências, este tratado tem uma importância acentuada, tanto do ponto de vista da História de Portugal, como da história da vila de Campo Maior:
            - Do ponto de vista da História de Portugal, ele marca a transição do período da conquista definitiva do território, depois de cerca de século e meio de lutas pela posse das terras e de consolidação da sua independência como Estado; repare-se que o resto da Península Ibérica foi um moisaco de reinos cristãos, com a presença de um reino muçulmano, até à conquista de Granada em 1492;
            - Com a assinatura deste tratado, Portugal é o país europeu que tem, desde há mais tempo, definidas as fronteiras do seu território original, pois que elas se mantêm desde 1297, apenas com a excepção de San Félices de los Gallegos e de Olivença.;
            - À luz deste tratado, do ponto de vista da história de Campo Maior, esta vila é uma das terras que mais tarde se integrou plenamente no Estado Português, se atendermos a que ficou ainda dependente do senhorio e da autoridade eclesiástica do bispo de Badajoz, até ao fim da crise de 1383-1385. D. João I teve de tomar Campo Maior pela força das armas em 1388, pois seguira o partido do rei de Castela. Só em 1392, foi completamente integrada na soberania dos reis de Portugal, com o corte dos laços de dependência eclesiástica do bispo de Badajoz.
Com a sua integragação plena no reino de Portugal, Campo Maior, Ouguela e Olivença, foram, quanto ao domínio eclesiástico, integradas na diocese de Ceuta, criada em 1414, até que a diocese de Elvas foi criada por bula do Papa Pio V, de 9 de Junho de 1570. Esta integrava as vilas de Campo Maior, Ouguela e Olivença que tinham pertencido à diocese de Ceuta e mais as vilas de Juromenha, Vila Fernando, Vila Boim, Alandroal, Fronteira, Monforte, Alter do Chão, Alter Pedroso, Cabeço de Vide, Veiros, Seda, e Barbacena, desanexadas do arcebispado de Évora.
A diocese de Elvas foi suprimida em 30 de Setembro de 1881, em simultâneo com a diocese de Castelo Branco. O seu território foi maioritariamente reintegrado na arquidiocese de Évora (com excepção das freguesias de Degolados e Cabeço de Vide  e do concelho de Alter do Chão, que passaram para a, também então criada, diocese de Portalegre).
Presentemente, o título de bispo titular de Elvas continua a ser usado por bispos auxiliares, à semelhança do que sucede com outras dioceses históricas de Portugal já extintas.
Nuno Brás da Silva Martins, bispo auxiliar do Patriarca de Lisboa é, desde 2011, o bispo titular de Elvas.

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