IMI baixa em 52 concelhos, e a maioria das autarquias dá desconto às famílias. Campo Maior mantém a taxa mínima e a bonificação

Campo Maior vai manter a taxa mínima do IMI e a bonificação em função do agregado familiar. 234 das autarquias vão manter as taxas inalteradas e apenas 9 municípios vão aumentar a taxa do imposto municipal.

A descida de impostos é uma das promessas eleitorais mais populares e foram muitos os candidatos nas últimas eleições autárquicas que se socorreram desta bandeira. Os resultados estão à vista: num mapa em que praticamente metade dos concelhos já está encostado à taxa mais baixa do imposto municipal sobre os imóveis, os residentes em 52 concelhos vão pagar menos de IMI em 2018. E há também mais autarquias a dar o desconto às famílias com filhos.

De acordo com a noticia avançada pelo Diário de Notícias, 234 das autarquias vão manter as taxas inalteradas e apenas nove municípios vão aumentar a taxa do imposto municipal, com praticamente metade dos concelhos a cobrar já a taxa mais baixa sobre os imóveis, 0,3%, como é o caso de Campo Maior.

Conforme estipula o Código do IMI as taxas podem variar entre os 0,3% e os 0,45%, excepto nos municípios abrangidos por programas de apoio à economia local que podem aplicar uma taxa de 0,5%.

As taxas de IMI são definidas anualmente pelas Assembleias Municipais por proposta dos executivos camarários. Por lei têm de ser comunicadas ao Fisco até ao dia 30 de Novembro de cada ano.

No distrito de Portalegre, em 2017, foram três os municípios que cobraram 0,4% de taxa de IMI, nomeadamente Elvas, Portalegre e Sousel. Os restantes 12 concelhos do Alto Alentejo situou a taxa de IMI nos 0,3% e apenas Alter do Chão e o Gavião não bonificam os seus munícipes tendo em conta o número de filhos.

Também há mais autarquias a aderir ao IMI familiar, dando desconto aos residentes com dependentes, sendo 232 a dar este benefício.

Campo Maior é um dos concelhos que aplica a redução da taxa em vigor do IMI para os imóveis destinados a habitação própria permanente, coincidentes com o domicílio fiscal do proprietário, sendo aplicada esta redução de acordo com o número de dependentes do agregado familiar. O chamado IMI Familiar funciona da seguinte forma: para agregados com um dependente o valor de dedução fixa é de 20 euros, para dois dependentes 40 e para três ou mais dependentes 70 euros.