O prazo para reclamações, observações ou sugestões sobre a Revisão do PDM de Campo Maior, termina precisamente amanhã, tal como o Campomaiornews noticiou. Na sequência do aviso que publicamos em baixo, o mesmo foi publicado em Diário da República no passado dia 4 de Maio como Aviso n.º 5791/2016, na II série nº 86.
"A Câmara Municipal de Campo Maior na sessão pública da Reunião de Câmara de vinte de Abril do ano dois mil e dezasseis, deliberou, por unanimidade, proceder à abertura de um período de discussão pública da Revisão Plano Diretor Municipal, que irá decorrer por um período de 30 dias úteis, contados a partir do 5.º dia da publicação do presente aviso no Diário da República, para efeitos do disposto no artigo 89.º, n.os 1 e 2, do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio.
Durante o referido período os interessados poderão consultar a Proposta de Revisão do PDM, o respectivo relatório ambiental, o parecer da Comissão de Acompanhamento, os demais pareceres emitidos, os resultados da concertação e outra documentação que consubstanciou o período de acompanhamento na página da Internet www.cm-campo-maior.pt ou na Divisão de Obras e Urbanismo no edifício central da CMCM, na Praça da República."
Os interessados podem formular por escrito, reclamações, observações ou sugestões sobre a Revisão do PDM até ao termo do referido período, formalizada por escrito, através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Campo Maior.
Sem comentários:
Enviar um comentário