“Não há cansaço que nos permita assumir esta dor coletiva de continuarmos a ter mais de uma centena de mortes por dia. Não é aceitável e temos de parar isto”, disse António Costa no final do Conselho de Ministros de hoje.
Por isso, “a mensagem fundamental” destas decisões é, segundo o primeiro-ministro, “regressar ao dever de recolhimento domiciliário”, tal como em março e em abril, quando foi possível travar com sucesso a primeira vaga.
Este é “um momento que é simultaneamente mais perigoso, mas também um momento de maior esperança”.
As medidas e restrições para o novo confinamento:
- Medidas entram em vigor a partir de dia 15 de janeiro (sexta-feira) às 00h00. Medidas serão revistas de 15 em 15 dias. "Seria iludir os portugueses dizer que tenho a esperança que em 15 dias possamos estar a aliviar estas medidas", revelou o o primeiro-ministro, antecipando que as restrições devem vigorar por um mês;
- Dever de recolhimento domiciliário semelhante ao de "março e abril" do ano passado. "Cada um de nós deve ficar em casa", salienta o primeiro-ministro António Costa;
- Governo mantém em pleno funcionamento dos todos os estabelecimentos educativos (creches, escolas e universidades), "como têm estado a funcionar até agora". Costa sublinhou a necessidade de "não voltar a sacrificar a atual geração de estudantes";
- Questionado pelos jornalista com a possibilidade de realização de testes, o primeiro-ministro anunciou uma "campanha de testes antigénio para detetar casos de infetados".
- Teletralho obrigatório, com coimas agravadas em caso de incumprimento. "Tal como sucedeu durante os meses de março e abril, o teletrabalho é imposto sem necessidade de acordo entre entidade patronal e trabalhador e dispensado o acordo de qualquer deles”, disse António Costa, acrescentando que “para assegurar o cumprimento desta obrigação considerarmos como muito grave a coima decorrente da violação de obrigatoriedade do teletrabalho".
- Coimas previstas para a violação das normas relativas à pandemia (como não usar máscara na via pública) "são duplicadas";
- A não sujeição a teste à chegada ao aeroporto será alvo de contraordenação (com coima a variar entre os 300 e os 800 euros);
- Apoios vão ser alargados e as atividades forçadas a encerrar voltam a ter acesso ao 'lay-off' simplificado. O reforço das medidas de apoio vai também abranger o setor social. Os detalhes sobre o reforço dos apoios às empresas serão apresentados quinta-feira pelo ministro da Economia;
- Princípio da continuidade territorial assegurado. Voos entre o Continente e os Açores e Madeira permanecem sem restrições;
- Onde pode ir / o que pode fazer
- Eleitores podem sair para votar nos dias 17 e 24 de janeiro;
- Mantêm-se abertos supermercados, mercearias, farmácias e dentistas e outros serviços de bens essenciais;
- Restaurantes e cafés só poderão funcionar em take-away ou entrega ao domicílio. Mercearias e supermercados abertos, mas com lotação limitada a 5 pessoas por 100 m2;
- É permitido o funcionamento de feiras e mercados, nos casos de venda de produtos alimentares;
- Serviços públicos disponíveis mediante marcação prévia;
- Tribunais mantêm-se abertos;
- Funerais condicionados mas permitido. A fixação de um limite máximo de presenças será determinada pela autarquia local que exerce os poderes de gestão do respetivo cemitério;
- Será possível fazer exercício ao ar livre;
- Onde não pode ir / o que não pode fazer:
- Cabeleireiros e barbearias vão ter de encerrar;
- Todos os eventos públicos proibidos, com excepção as ações de campanha eleitoral e celebrações religiosas (de acordo com as normas da DGS);
- Ginásios, pavilhões e outros recintos desportivos estarão encerrados. Os jogos das seleções nacionais e da 1ª divisão sénior não terão público;
- É proibido o consumo de bebidas alcoólicas em espaços ao ar livre de acesso ao público e vias públicas;
- Equipamentos culturais voltam a ter de encerrar.
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