O primeiro-ministro anunciou hoje as medidas para cumprir o estado de emergência, incluindo o “isolamento obrigatório” para doentes com Covid-19 ou que estejam sob vigilância activa, sob o risco de “crime de desobediência”.
Quanto aos restantes cidadãos, que não estejam doentes ou em vigilância, o recolhimento não é obrigatório, devendo cumprir um “dever geral de recolhimento domiciliário”, afirmou António Costa após a reunião do Conselho de Ministros que aprovou as medidas para aplicar o estado de emergência decretado na quarta-feira pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, depois da autorização do parlamento e do parecer favorável do executivo.
Às pessoas que constam de grupos de risco, “com mais de 70 anos ou pessoas com morbilidades” é “imposto um dever especial de protecção”.
E “só devem sair em circunstâncias muito excepcionais”, como a compra de bens, ir a um banco, aos CTT tratar “da reforma” ou ao centro de saúde, fazer “pequenos passeios higiénicos” ou “para passear animais de companhia”.
“Deve evitar, a todo o custo, para sua protecção qualquer deslocação para fora da residência”, insistiu, pedindo que prossiga “o esforço que as famílias, vizinhos, nas redes sociais, municípios e juntas de freguesia para apoiar muitos destes idosos de forma a permitir evitar deslocações desnecessárias”.
Aos restantes cidadãos, “ao conjunto da população” que não está nem doente, nem em vigilância nem pertence aos grupos de risco, impende o dever é de “recolhimento domiciliário”, devendo evitar a deslocações fora do domicílio, “além das que são necessárias”.
Há um conjunto de actividades, como sejam sair para trabalhar, acompanhamento de menores em período de recreação, ou passear animais de companhia, exemplificou.
Regra para serviços que atendem ao público é encerrar e restantes mantêm-se abertos
O Governo definiu como regra para a actividade económica, após a declaração do estado de emergência, que os estabelecimentos com atendimento público devem encerrar, com excepções, e os restantes manterem-se a funcionar.
"Nas actividades económicas, como regra, aquilo que vigorará é que, salvo os casos de actividades que se dediquem ao atendimento público, devem manter actividade normal", apontou António Costa, dizendo que serão excepções casos como os do município de Ovar, onde foi decretada calamidade pública local e foram impostas "medidas e restrições específicas" ao desenvolvimento da actividade económica.
Pelo contrário, nas actividades económicas que envolvem atendimento ao público, como estabelecimentos comerciais, "a regra é o seu encerramento".
Neste caso serão excepções estabelecimentos como as padarias, mercearias, supermercados, bombas de gasolinas, farmácias ou quiosques, que "desempenhando e vendendo bens essenciais à vida do a dia, podem e devem manter-se abertos", apontou o primeiro-ministro.
Quanto aos estabelecimentos ligados à restauração "devem ser encerrados no seu atendimento público", mas António Costa apelou a que se possam manter em funcionamento para serviços de entrega ao domicílio e `take-away´ (recolha na loja).
António Costa considerou mesmo "particularmente importante" que estes estabelecimentos de restauração se mantenham abertos "nas aldeias, nas vilas, nos bairros" para continuar a apoiar os que não podem ou não devem andar na rua, como os doentes e os idosos.
Já na fase das perguntas e, questionado sobre o funcionamento dos centros comerciais, António Costa reiterou que. para os estabelecimentos de atendimento ao público "a regra vai ser o encerramento", com excepções dos que são "essenciais à vida das pessoas".
"Os centros comerciais serão encerrados com excepção das lojas que tenham esta natureza e que podem permanecer abertas", disse.
António Costa apelou a que em todos os estabelecimentos comerciais que se mantenham abertos sigam as normas ditadas pela Direcção Geral de Saúde quanto ao "afastamento social", devendo privilegiar o atendimento à porta e no postigo para evitar o contacto dos clientes com os colaboradores.
A higienização das superfícies e a utilização, quando indicado, de equipamento de protecção individual foram outras das normas recomendadas pelo primeiro-ministro.
"Preservar a saúde dos trabalhadores é condição essencial para a protecção do direito à saúde", afirmou.
O anúncio foi feito após a reunião do Conselho de Ministros que aprovou as medidas que concretizam a execução do decreto do Presidente da República que institui desde as 00:00 de hoje o estado de emergência.
A reunião do Conselho de Ministros prosseguirá na sexta-feira, a partir das 10:30, uma vez que o primeiro-ministro tinha hoje reunião semanal com Marcelo Rebelo de Sousa.
Governo cria Gabinete de Crise
O Governo criou um "gabinete de crise" para lidar com a pandemia da Covid-19.
O gabinete integrará os ministros de Estado, da Administração Interna, da Defesa Nacional e das Infraestruturas, disse António Costa na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros que aprovou medidas para fazer face à pandemia do novo coronavírus.
Sem comentários:
Enviar um comentário