Farmacêutica prevê investir 16 milhões de euros na produção de canábis em Campo Maior

Lei sobre canábis medicinal foi promulgada pelo presidente da República em 10 de Julho

Uma empresa de capitais canadianos e israelitas prevê investir 16 milhões de euros em Campo Maior, no distrito de Portalegre, numa exploração de canábis para fins medicinais, revelou o presidente do município.

O projecto nasceu há nove meses, a empresa fez testes agrícolas nos terrenos e foram superados", disse o autarca Ricardo Pinheiro, indicando que "já foram realizadas várias reuniões com o Governo e que se aguarda o licenciamento" da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed).

Segundo o autarca, o projecto da empresa Sababa Portugal vai arrancar numa área de quatro hectares e prevê, nos próximos cinco anos, um investimento de 16 milhões de euros, devendo criar, numa primeira fase, 50 postos de trabalho.

Ricardo Pinheiro adiantou que o projecto será depois completado com a instalação de um centro de extracção de óleo de canábis naquela vila do distrito de Portalegre, não estando ainda definido o montante que deverá implicar. "Estamos a falar de uma transformação agroindustrial, embora o fabrico do medicamento possa não ficar em Campo Maior", frisou.

Ricardo Pinheiro sublinhou que a empresa tem desenvolvido uma "intensa investigação", ao longo dos últimos anos, e que conta com uma "grande experiência" no estudo e aplicação de canábis medicinal.

Com o avanço deste projecto em terras alentejanas, autarca considerou que o solo da região poderá ser no futuro "rentabilizado de uma forma totalmente diferente" do habitual, tornando-se numa "janela de oportunidade".

A utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base de canábis foi aprovada pelo parlamento em 15 de Junho, na sequência da apresentação de projectos de lei do Bloco de Esquerda e do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN).

A lei foi depois promulgada pelo presidente da República em 10 de Julho.

O quadro legal para utilização de canábis na preparação de medicamentos foi aprovado no dia 13 deste mês em Conselho de Ministros.

O documento explica que a regulamentação teve por base os programas já existentes em países como Dinamarca, Holanda e Itália.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, o Governo aprovou um Decreto-Lei que "estabelece o quadro legal para a utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis para fins medicinais, nomeadamente a sua prescrição e a sua dispensa em farmácia".

A regulamentação, acrescenta, foi baseada numa "análise pormenorizada dos Programas de Canábis Medicinal já existentes em outros Estados-membros da União Europeia, nomeadamente na Dinamarca, Holanda e Itália, bem como a avaliação da sua exequibilidade na realidade nacional".

Fonte: Notícia JN.PT