Paulo Ivo, vereador da Câmara Municipal de Campo Maior eleito pela CDU, apresentou uma recomendação a enviar ao Governo e partidos com assento na Assembleia da República. O objectivo desta recomendação prende-se com a "regulamentação da atribuição do suplemento remuneratório por trabalho executado em condições de risco, penosidade e insalubridade, assim como dos respectivos complementos", pode ler-se no comunicado enviado pela CDU que acusa o PS local de "votar contra os trabalhadores".
Pode ler a seguir o comunicado na íntegra.
"Eleitos do PS na Câmara Municipal de Campo Maior votam contra trabalhadores"
"O vereador da CDU, Paulo Ivo, apresentou, em reunião de Câmara, uma recomendação a enviar ao Governo e aos partidos representados na Assembleia da República, tendo em vista a urgente e efetiva regulamentação da atribuição do suplemento remuneratório por trabalho executado em condições de risco, penosidade e insalubridade, assim como dos respetivos complementos.
Este suplemento, previsto na lei desde 1998 mas nunca regulamentado, visa compensar os trabalhadores cujas funções são consideradas de risco, com maior penosidade e com maiores perigos para a saúde, devido ao exercício dessas funções.
Neste momento que o país e o Mundo atravessam, recordamos que estes trabalhadores apesar da exposição e de um maior risco de contágio continuaram a fazer o seu trabalho e a assegurar que as nossas vilas, aldeias e cidades mantivessem as condições de higiene e limpeza a que estamos habituados.
Se já antes da epidemia se sentia, de forma clara, a necessidade urgente de regulamentação destes suplementos, nesta fase da nossa vida coletiva essa necessidade torna-se, ainda, mais evidente.
Os eleitos do PS escudaram-se em falsos argumentos jurídicos, para esconder o óbvio, ou seja, a falta de coragem política para defender os interesses dos trabalhadores e da nossa população. Menos se compreende esta posição do PS quando outras autarquias, liderada pelo mesmo partido, aprovaram recomendações semelhantes.
Os direitos e a democracia não se encontram suspensos e não estão, nem podem estar, de quarentena.
Os eleitos da CDU cá estarão, mesmo em tempo de pandemia, para continuar a defender os interesses dos trabalhadores e do nosso povo.
No combate à epidemia, nem um direito a menos!"
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