OPINIÃO
Maria Rosália Guerra
Gabinete Alzheimer Maior
A Assembleia da República recomenda ao Governo medidas de apoio aos cuidadores informais e a aprovação do seu estatuto. Pode ler-se em Diário da República de dia 18 de Julho um conjunto de recomendações que têm em vista o reforço do apoio aos cuidadores informais ou familiares que prestam cuidados no domicílio.
Como sabemos os desafios dos cuidados a uma pessoa dependente são cada vez maiores. O prolongamento da vida humana e, ao mesmo tempo, as novas exigências do mercado de trabalho, a precariedade das relações laborais, a necessidade de apoio aos dependentes (menores e pessoas idosas), estas e outras questões reduzem as disponibilidades para a prestação de cuidados.
Pode ler-se nas recomendações da Assembleia da República um conjunto de medidas que permitem dar um passo em frente na proteção daqueles que decidem cuidar dos seus familiares em casa, criando o estatuto do cuidador familiar. Entre as recomendações destacamos: a definição de direitos e deveres dos cuidadores informais; a possibilidade de atribuição de deduções fiscais em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS); a criação de mecanismos de disponibilização de informação relativamente aos instrumentos legais de apoios aos cuidadores informais, entre outras recomendações que podem ler-se no documento.
O Gabinete Alzheimer Maior em funcionamento desde 2013, desenvolve um trabalho focado na orientação dos cuidadores das pessoas com demência e tem constatado as inúmeras dificuldades pelas quais estes cuidadores informais se debatem diariamente. Considerando que o perfil do cuidador é personificado, predominantemente por mulheres, em idade ativa com a necessidade de concretizar vários papéis em simultâneo, é urgente que estas recomendações passem a medidas concretas de apoio a quem, por vários motivos, assumem o papel de cuidador.
O documento termina com uma consideração que nos parece importante sublinhar “A não institucionalização significa objetivamente uma poupança de recursos públicos”, não deixando de referir o “leque” de benefícios que a permanência no domicílio pode trazer para a pessoa dependente, na maioria dos casos.
Maria Rosália Guerra
Gabinete Alzheimer Maior
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