A medida vigorará pelo período de cerca de três meses e será objecto de avaliação quanto à necessidade da sua renovação no final desse período. O diploma deverá seguir ainda hoje para análise do Presidente da República.
Exceções à obrigatoriedade
Pode haver dispensa desta obrigatoriedade “em relação a pessoas que integrem o mesmo agregado familiar, quando não se encontrem na proximidade de terceiros” ou mediante a apresentação de um atestado médico de incapacidade multiusos ou declaração médica que ateste que a condição clínica ou deficiência cognitiva não permitem o uso de máscaras.
Também não é obrigatório o uso de máscara quando tal “seja incompatível com a natureza das atividades que as pessoas se encontrem a realizar”.
Fonte: sapo.pt
Foto: globo
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