Novas medidas temporárias e horários de serviço no Município de Campo Maior

NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS e HORÁRIOS DE SERVIÇO

Município de Campo Maior

Atendendo à continuação do surgimento de casos de contágio em Portugal e à imprevisibilidade quanto ao momento final da pandemia, continua a impor-se a aplicação de medidas extraordinárias que garantam uma resposta capaz à doença COVID-19 que, não obstante o alivio de medidas entretanto adoptadas, procurem mitigar o risco e no âmbito da concretização das medidas aprovadas em Conselho de Ministros e publicada através do Decreto-Lei nº. 20/2020, de 1 de maio.

Assim, e perspectivando que as normas que regulamentavam o estado de emergência, cuja admissibilidade nesta fase se afigura possível e que se afiguram como importantes para assegurar a reposição, ainda que gradual e lenta, da normalidade possível, determina-se, no seguimento de anteriores despachos, a continuação das seguintes medidas temporárias:

1 - Abertura de vários serviços municipais:

- Abertura de todos os serviços presenciais de atendimento ao munícipe, no Edifício dos Paços do Concelho, concretamente o Balcão de Atendimento Único e Tesouraria, no período compreendido entre as 9:00 horas e as 16:00 horas e as 9:00 horas e as 15:00 horas, respectivamente, sendo a lotação máxima de 3 munícipes, em simultâneo nas instalações;

- Abertura da Biblioteca Municipal João Dubraz, no próximo dia 5/5/2020, com a seguinte lotação: Espaço Internet – 4 munícipes; Biblioteca – 5 munícipes, em simultâneo;

-Abertura do Cemitério Municipal, no próximo dia 5/5/2020, com horário entre as 9:00 horas e s 13:00 horas incluindo fins de semana cujos munícipes devem manter o distanciamento físico e o uso de máscaras e / ou viseiras, nos termos das recomendações do SNS;

2 – Continuam Encerrados os seguintes serviços municipais:

- Museus Municipais;

- Centro Cultural de Campo Maior;

- Centro Comunitário de Campo Maior;

- Loja e Lavandaria Social;

- Casa Mortuária;

- Pavilhão da Escola Secundária, no horário afecto ao Município;

- Posto de Turismo;

- Parques Infantis;

- Instalações Sanitárias Públicas (Jardim Municipal);

- Cancelamento do Mercado Mensal (dia 09/05 e 13/06);

- Serviço de metrologia;

3 – Actividades Municipais Diversas

- Todas as actividades Municipais estão canceladas e serão retomadas de acordo com a evolução da situação pandémica;

- Estão ainda canceladas as actividades diversas e deslocações com apoio e recurso ao serviço de transportes e apoio logístico da CMCM;

- A Câmara Municipal do Campo Maior limitará ainda a representação institucional do Município em iniciativas sociais, culturais e desportivas, bem como, aconselha a não participação de munícipes, ou outras iniciativas que impliquem aglomeração de pessoas;

- As deslocações profissionais para fora do Concelho de Campo Maior deverão ser previamente autorizadas pelos respectivos superiores hierárquicos (Vereadores e Chefes de Divisão).

4 - A área operacional

- A área operacional, durante este período, continuará a assegurar os serviços essenciais, nomeadamente:

- Transportes (com a lotação máxima de 2/3 da sua capacidade, incluindo condutor);

- Obras Municipais;

- Armazém Municipal;

- Oficinas Municipais;

- Serviços de Veterinária;

- Serviço de Electricidade;

- Serviço Municipal de Protecção Civil;

- Recolha de Resíduos Sólidos urbanos;

- Manutenção de Espaços Públicos;

- Limpeza e higienização da via pública;

- É expressamente proibida a deposição de monos e sobrantes na via pública;

- A Câmara Municipal do Campo Maior mantém a ajuda necessária aos Munícipes, assegurando, em caso de necessidade, medicamentos e bens essenciais aos grupos de risco (idosos e doentes), através de compra e entrega dos mesmos, porta a porta, no horário das 9:00h às 16:00h, serviço a requerer através dos contactos: 268 680 311;

- Continuação da linha de telefone de urgência (268 680 308) e contacto email (gabinete.covid@cm-campo-maior.pt), já divulgado publicamente, destinada a permitir permanente e regular contacto com o município e gabinete de crise instituído;

5 - Uso Obrigatório de Máscaras e/ou Viseiras

- O uso de máscaras e/ou viseiras, é obrigatório para acesso e permanência nos espaços municipais de atendimento público;

- Recomendando que os munícipes privilegiem, sempre que possível, a via electrónica e/ou digital. Utilizando de preferência os seguintes contactos: email - geral@cm-campo-maior.pt | telefónico e por marcações 268 680 300;

- Em caso de incumprimento de utilização de máscaras e/ou viseiras deverão ser informadas as autoridades e forças de segurança do facto, caso os munícipes insistam em não cumprir esta obrigatoriedade.

- O incumprimento atrás mencionado constitui contraordenação, punida com coima de valor mínimo correspondente a 120€ e valor máximo de 350€.

6 – Avaliação das medidas

-As medidas tomadas ficam sujeitas a avaliação, até ao próximo dia 30 de Junho de 2020.

- Recomenda-se à população que siga as instruções e orientações da Direcção Geral de Saúde, disponíveis em www.dgs.pt , e que, na presença de um caso suspeito, contacte o SNS24 pelo 808 24 24 24, bem como a utilização de equipamento de protecção individual, sobretudo as máscaras e ou viseiras e álcool/gel;

As medidas previstas no presente Despacho estão sujeitas a avaliação permanente, produzindo efeitos a partir das 00.00h de 5 de maio de 2020 e por tempo indeterminado, prevalecendo sobre todas as outras, contidas em Despachos anteriores, que com estas sejam conflictuantes.