A ocorrência em Portugal do Nemátodo do Pinheiro obriga à execução de medidas de protecção fitossanitária para controlo da dispersão da doença.
As medidas de protecção fitossanitária contra a propagação do nemátodo da madeira do pinheiro (NMP) encontram-se estabelecidas no Decreto-Lei n.º 95/2011, de 8 de Agosto, na sua redacção atual, e na Decisão de Execução n.º 2012/535/UE, da Comissão de 26 de Setembro e conferem obrigações especiais a pôr em prática na Zona Tampão (ZT) - área do Continente com uma largura não inferior a 20 quilómetros, adjacente à fronteira terrestre com Espanha.
Os riscos fitossanitários associados aos locais de intervenção (LI) confinantes com a ZT, implicam idêntica aplicação das medidas de protecção fitossanitária.
Consulte e descarregue aqui o Edital (edital-nmp-1-2018-portalegre)
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