Parte das 1168 freguesias extintas em 2013 pode voltar a recuperar a autonomia, caso cumpra critérios recomendados. A proposta de lei-quadro, ainda em preparação, atribui aos autarcas o poder de decisão de reverter a fusão. O novo mapa de freguesias deverá estar em vigor já nas próximas eleições autárquicas, em 2021.
O Ministério da Administração Interna está a preparar um novo mapa das freguesias que poderá reverter as extinções de freguesias feitas no âmbito da reforma liderada por Miguel Relvas, avança o Jornal de Notícias.
O novo mapa não propõe a reversão automática das fusões de 2013, mas permite que os autarcas alterem a organização do território, quando se verificarem cinco critérios. Estes vão ser estipulados por lei e devem seguir as conclusões do relatório do grupo técnico do Governo.
O diário escreve que “os especialistas recomendaram os seguintes critérios: prestação de serviços à população; eficácia e eficiência na gestão pública; representatividade e vontade política da população; população, área e meio físico; e história e identidade cultural”. Os limites aos critérios a aplicar ainda não foram avançados.
A proposta, com o intuito de corrigir um mapa feito “a régua e esquadro”, vai ser apresentada “no início da próxima sessão legislativa”, de acordo com fonte próxima do ministro Eduardo Cabrita.
ANAFRE desconhece diploma
Contactada pelo Jornal de Notícias, a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) não se pronuncia, para já, sobre a proposta do Governo socialista, uma vez que esta ainda não lhe foi enviado.
A ANAFRE prefere que seja dado aos autarcas o poder de decisão vinculativa na reorganização do território, em vez de uma reversão automática das freguesias.
Em janeiro, os autarcas reunidos em congresso defenderam a possibilidade de corrigir “situações que não correspondam às necessidades das populações”, bem como a permissão para repor freguesias extintas contra a vontade das autarquias em 2013.
Projetos da Esquerda
A proposta do Governo vai juntar-se a três projetos de lei do Partido Comunista, do Bloco de Esquerda e do Partido Ecologista "Os Verdes".
O PCP quer a reposição automática das freguesias em que os autarcas manifestaram oposição ou não se pronunciaram. Ainda segundo os comunistas, os autarcas que se declararam a favor da última reorganização das freguesias ainda podem pedir a desagregação. A decisão caberá ao Parlamento.
A proposta de lei do Bloco de Esquerda admite a realização de referendos locais, quando os autarcas assim o entenderem. As assembleias municipais e de freguesia que queiram reverter a fusão teriam 30 dias para fazer o pedido ao Parlamento.
Tal como o PCP, "Os Verdes" pedem a reposição imediata das freguesias em que os autarcas contestaram a fusão ou não expressaram a sua posição. De acordo com o projeto de lei de Os Verdes, às autarquias que foram a favor da fusão e que se arrependeram serão dados 60 dias para decidir.
Freguesias divididas
As freguesias estão divididas quanto à continuidade ou reversão das uniões criadas em 2013, concluiu um estudo realizado em 2016, por uma comissão técnica nomeada pelo Governo para avaliar a reorganização territorial.
Vinte e seis por cento dos municípios rejeitam reverter a reforma, enquanto 63 por cento dos defendem que se volte atrás na reforma.
Ainda de acordo com o mesmo inquérito, 26 por cento das freguesias que contestaram a fusão em 2013 mantiveram a posição aquando da realização data do estudo.
Foto: Pedro A. Pina - RTP
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