O novo Observatório Nacional de Administração Pública, do ISCSP, quer "dar o sinal aos autarcas de que alguém se está a dar ao trabalho de monitorizar". No seu primeiro relatório, o projecto aponta à Taxa de Desempregados por município, mas não quer ficar por aqui. Miguel Lopes e Pedro Correia, professores responsáveis pelo Observatório querem pôr a informação a nu e promover uma discussão saudável.
“Os autarcas eleitos dizem uma coisa, a oposição diz outra e cada um diz o que quer. Nós, com este relatório, queremos dar o sinal aos autarcas de que alguém se está a dar ao trabalho de monitorizar. Começámos pelo desemprego, mas vamos avaliar outros indicadores: criminalidade, educação, saúde”, explica Miguel Lopes, professor universitário do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP).
O “Relatório do emprego por município”, que faz um balanço da variação do desemprego por município no período do mandato autárquico 2013-2016, em Portugal continental, foi o primeiro trabalho do Observatório Nacional de Administração Pública (ONAP), um projecto sediado no ISCSP a cargo dos professores Miguel Pereira Lopes e Pedro Correia.
“Como somos uma entidade independente, o ISCSP, a Universidade de Lisboa, a nossa ideia é dar informação objectiva, baseada em indicadores oficiais, como é o caso, para que os munícipes tenham uma noção mais clara do efeito das políticas municipais”, sublinha o professor Miguel Lopes reforçando que este relatório tem como finalidade criar uma base de comparação para os próximos tempos.
O objectivo era fazer um relatório de 2013 a 2017, ou seja, agrupando os valores totais do mandato autárquico, mas na altura da realização do mesmo só existiam dados disponíveis até Dezembro de 2016.
Norte com maior crescimento de número de empregados
“Os dados que temos são da taxa de desempregos na população em balanço e não em termos brutos. Por exemplo, Albufeira foi o município que mais aumentou o desemprego, quando a tendência nacional foi de diminuição nestes últimos dois últimos anos. Mas o facto de o desemprego ter aumentado em Albufeira não quer dizer que em termos absolutos tenha mais desempregados do que noutros municípios que neste relatório apresentam um aumento do número de empregados”, começa por explicar Miguel Lopes.
O relatório mostra a evolução do número de desempregados nos municípios portugueses do continente, que acaba por coincidir com a realidade nacional: há uma tendência de diminuição. Mas o documento traz à tona várias disparidades, dentro do país e dentro de regiões.
À vista, salta de imediato o facto de o maior crescimento do número de pessoas empregadas se situar no norte. No ranking dos 10 municípios onde a taxa de desempregos mais diminuiu só um município (Santiago do Cacém) é que fica situado a sul do rio Mondego. No sentido inverso, os municípios onde mais aumentou a mesma taxa ficam situados no Alentejo e Algarve.
Lisboa aparece mais diluída no relatório. Fora dos tops de aumentos ou quedas, a zona de Lisboa e Vale do Tejo destaca-se pela baixa oscilação, entre municípios, e pelo facto de nenhum município ter aumentado o número de desempregados.
“Se formos aqui ao ranking de Lisboa e Vale do Tejo, a magnitude não é comparável. Enquanto em Paços de Ferreira o desemprego reduziu 4%, o mais alto na região de Lisboa é a Amadora que reduziu 2,82%. Mas há aqui uma coisa interessante: enquanto no norte temos alguns concelhos onde o desemprego aumentou (Santa Maria da Feira por exemplo), em Lisboa e Vale do Tejo não temos nenhum que tenha aumentado o desemprego o que nos leva a querer que no norte a disparidade é maior”, sublinha o professor universitário.
É ainda interessante realçar que também do top 10, mais de metade dos municípios são do interior. “Temos a questão do interior. E lá está, também é interessante que destes municípios mais de metade do top 10 é do interior, quando vivemos numa altura de grande dictomia entre o interior e o litoral. Mas aparentemente, não será aquele interior profundo”.
O interior e o norte acabam por ser os casos de estudo mais evidente pelas grandes assimetrias que espelham. Ao lado de diminuições significativas há, também, aumento díspares. “Se repararmos nos 10 que mais aumentaram o desemprego também são do interior”, realça Miguel Lopes.
O ONAP diz ter a noção de que, na divulgação deste primeiro relatório, “os autarcas que ficaram bem colocados vão achar este relatório o máximo” e, do outro lado, “os que ficaram mal colocados vão dizer que isto não tem a ver com a acção do município”.
Mas a questão não ‘morre’ assim tão cedo. A plataforma para além de apontar para os vários valores irá também servir de plataforma de discussão. “Por exemplo, quem está no interior dirá que o problema é do interior, não é especificamente das minhas políticas. Mas depois terá dificuldade em explicar porque é que alguns municípios do interior que estão sujeitos às mesmas leis nacionais e realidades muito semelhantes, conseguem ter outros desempenhos. A ideia é que isto seja positivo, que estimule, que responsabilize os autarcas, e os leve a fiscalizar mais os resultados do seu trabalho e no fundo das populações”, explica Miguel Lopes.
