Mais de 120 olivicultores da região alargada de Elvas, reuniram com diversas autoridades em torno da problemática dos roubos da azeitona e de outros materiais agrícolas, nomeadamente as causas, os porquês da sua continuação e como proceder face ao futuro.
Na reunião que, segundo as direcções da AORE e da AZEITONICES, Agrupamento de Produtores de Azeite superou todas as expectativas, ficou realçada a “abertura pouco comum com que as diversas autoridades debateram estes problemas”, e da qual saíram as seguintes conclusões:
1) Todos os roubos devem ser sempre denunciados à GNR local fazendo sistematicamente a participação formal da mesma e solicitando o envio do processo para o Ministério Publico. – tal facto é de extrema importância pois as estatísticas revelam que nestes concelhos a incidência de furtos declarados é residual e como tal não são alocados os meios que são solicitadas
2) Todas as movimentações estranhas, transportes reconhecidamente feitos por pessoas que não são produtoras de azeitona e nem a ela estão afectas, postos de recepção ou lagares com entradas de azeitona de origem duvidosa devem dar origem de imediato a um alerta para o posto da GNR mais próximo dando matriculas, fotos comprometedoras, nomes.
3) Terá que haver por parte das autoridades uma actuação mais consistente, menos complacente e menos conciliadora de modo a que quem furta sinta que as autoridades estão ali para fazer cumprir a Lei, seja quem quer que estiver em infracção, não marginalizando nem favorecendo ninguém.
Dado que urge actuar e que o clima de insegurança e desconfiança sobre o real potencial que as autoridades locais têm em impedir mais roubos, foi por todos solicitado que este processo prosseguisse com as seguintes RECOMENDAÇÕES, num quadro da quadrilogia do roubo em que há uma correlação positiva entre quem produz, quem rouba, quem transporta e quem recebe é por isso é vital trabalhar sobre estes vários pontos críticos:
a) A traçabilidade da azeitona até ao azeite, começando na identificação da origem do produto é o primeiro caminho para evitar o roubo. Por isso deverá ser obrigatório acreditar a origem e o destino da azeitona.
b) Criar a figura do cartão de produtor olivícola, onde estarão registadas todas as propriedades, parcelas e variedades e respectivas áreas, o qual servirá de ferramenta fundamental para identificar acessoriamente na hora da inspecção de um veículo de transporte quer na estrada quer no posto de recepção ou lagar.
c) Solicitar uma alteração legislativa que obrigue a que toda o transito de mercadorias agrícolas seja sujeito à obrigatoriedade de levar uma guia de remessa e cópia do cartão de produtor olivícola.
d) Sempre que não haja a possibilidade da emissão de uma guia de remessa seja manualmente preenchido uma guia de acreditação de transporte e circulação, similar ao “GUIA CONDUCE 17-18” elaborado em Espanha, que identifica o produtor, o transportador, o lagar ou posto de recepção de destino e cópia do cartão de produtor olivícola.
e) Que em matéria de fiscalização do transporte de produtos agrícolas a GNR passe a ter também autoridade fiscalizadora inicial ao nível de validação tributária de documentos, permitindo que possam assim ser apreendidas de imediato as viaturas que não tenham documentação legal de suporte aos produtos transportados.
f) Dado que muitos dos postos de recepção se situam dentro da malha urbana onde a GNR não tem autoridade legal, rever os mecanismos de interligação com PSP de modo a que nesta zona nebulosa haja responsabilidades repartidas e a rastreabilidade do furto possa ser acompanhada
g) Que os postos de recepção de azeitona passem a ter uma legislação própria regulamentadora, nomeadamente que sejam obrigados a ter uma contabilidade de matéria informatizada, a emissão informatizada de guias de entrada e de expedição, a emissão de facturas, do registo dos pagamentos, a certificação das básculas de pesagem, a validação de que quem entrega é um olivicultor com os eu cartão de produtor, um seu funcionário e que vem devidamente documentado.
h) Que a Autoridade Tributária e a ASAE façam procedimentos sistemáticos de controle aos postos de recepção, bem articulados com as restantes forças de segurança, em horários em que o material furtado é muitas vezes transaccionado, de modo a que a eliminação destes postos que vão surgindo e desaparecendo função da pressão fiscalizadora seja efectiva e desmotivadora de novos ilícitos.
i) Que seja criado um grupo de trabalho, que contará com o apoio expresso das autarquias, nomeadamente a de Elvas, para elaborar um documento de trabalho a apresentar às autoridades oficiais e às organizações de cúpula do sector agrícola.
j) Que as diversas organizações de cúpula do sector agrícola deverão intervir activamente neste processo de modo a que as propostas possam rapidamente ser transformadas em Lei
k) Que sejam dotadas as estruturas de fiscalização intervenientes neste processo de meios humanos e de mobilidade, adaptadas ao avolumar do fenómeno do roubo
l) Cumprir o decidido em sessão da Câmara Municipal de Elvas do ano transacto de modo a que as principais estradas agrícolas e camarárias do perímetro de rega do Caia sejam interditas ao trânsito durante o período da colheita em horários a definir, atribuindo aos seus utilizadores especiais um cartão de trânsito respectivo.
Para além das direcções da AORE e da AZEITONICES participaram ainda o presidente da Câmara Municipal de Elvas, Nuno Mocinha, alguns autarcas, os comandantes dos postos da GNR de Elvas, Campo Maior, Arronches e Monforte bem como o superior hierárquico da GNR, responsável por estes postos. Também estive presente a Delegada do Ministério Publico de Elvas.
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